A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma investigação para apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, envolvido em um suposto plano golpista em 2022 segundo a Polícia Federal (PF), conseguiu habilitar duas linhas telefônicas usando documentos de terceiros sem o conhecimento deles. A investigação busca aprimorar os mecanismos de prevenção a fraudes no cadastro de linhas pré-pagas.
A Anatel anunciou a abertura de um procedimento administrativo para avaliar as medidas tomadas pelas operadoras de telefonia móvel em relação ao cadastro de usuários de linhas pré-pagas. A decisão veio após questionamentos da Agência Brasil sobre a aparente facilidade com que Oliveira obteve os números e a responsabilidade das empresas.
Segundo a PF, Oliveira utilizou documentos do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano, incluindo sua Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, para ativar uma linha TIM em Brasília. Este ato ocorreu após um acidente de trânsito entre Oliveira e Caitano em dezembro de 2022, ocasião em que Caitano forneceu cópias de seus documentos para que Oliveira acionasse o seguro. A PF acredita que essa ação fazia parte de uma estratégia de “anonimização”, técnica utilizada por Forças Especiais para ocultar a identidade do usuário.
“A equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de ‘anonimização’, técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, afirmou a PF em pedido de prisão preventiva de Oliveira e outros quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo; e o policial federal Wladimir Matos Soares.
A PF também identificou um segundo número, com código de área de Belo Horizonte, habilitado na Vivo em nome de Luis Henrique Silva do Nascimento. “Pelo que consta, o prefixo telefônico […] foi habilitado no dia 24/06/2022 […] A linha foi rescindida na data de 21/04/2023. […]”, consta no relatório da PF. A Vivo informou à polícia que o aparelho utilizado para a ativação dessa linha foi usado por 1.423 linhas diferentes entre 27 de maio e 10 de dezembro de 2022.
Os investigadores relacionam esses fatos à tentativa de sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes em 15 de dezembro de 2022, ação que foi abortada. “Essa circunstância reforça que o prefixo telefônico habilitado para a ação do dia 15/12/2022 decorre do emprego de técnicas de anonimização em massa utilizado pelo grupo investigado”, conclui a PF.
A Anatel esclareceu que a Lei nº 10.703 e outras normas regulamentam o cadastro de usuários de celulares pré-pagos, exigindo das operadoras a adoção de medidas para prevenir fraudes. A agência avaliará a eficácia da biometria, implementada desde novembro de 2021 com o Projeto Cadastro Pré-Pago, que exige envio de foto e dados pessoais para ativação da linha. Apesar disso, ações judiciais contra operadoras por fraudes semelhantes demonstram falhas no sistema.
Caitano, ao ser informado pela Agência Brasil sobre a utilização de seus dados, afirmou: “Credo! Não estava sabendo desta operação [Contragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei. Disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora.”
A Anatel recomenda aos usuários a consulta de linhas ativas em seu nome através do site Consulta Pré-Pago, além do registro de boletins de ocorrência em caso de suspeita de fraude. A TIM e a Vivo delegaram respostas sobre a investigação para a Conexis, que representa diversas operadoras, afirmando que investem em segurança e prevenção a fraudes, disponibilizando canais de consulta para os clientes.
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