Líderes da oposição venezuelana solicitaram formalmente ao governo brasileiro assistência na resolução de uma crise diplomática envolvendo a embaixada argentina em Caracas. A situação, que se arrasta desde agosto, deixa seis asilados políticos em uma situação delicada.
O pedido de ajuda foi feito por María Corina Machado e Edmundo González Urrutia durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados brasileira, em 3 de dezembro de 2024. A embaixada argentina, após a expulsão de sua equipe diplomática pelo governo de Nicolás Maduro, está sob os cuidados do Brasil.
Machado, que concorreu à presidência da Venezuela pela oposição, denunciou um cerco policial à embaixada, descrevendo-a como “um centro de tortura psicológica e até uma verdadeira prisão”. Ela destacou que o fornecimento de energia elétrica foi interrompido há dez dias e pediu que a representante brasileira em Caracas manifeste publicamente a preocupação do governo brasileiro com a situação, baseando-se em “o exercício dos direitos que tem o Brasil neste tema, além de todos os convênios internacionais”.
González Urrutia atribuiu a ausência de diplomatas brasileiros na embaixada a pressões do governo venezuelano. Ele defendeu uma maior cooperação entre as chancelarias brasileira e argentina para proteger os asilados e pressionar Maduro a cessar a repressão. Ele salientou a necessidade de comunicação mais efetiva entre os dois países para resolver a questão.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que solicitou a audiência, criticou a inércia do governo brasileiro. Segundo ele, “Perdemos uma oportunidade muito grande de acolher uma demanda social, uma demanda política que vem de um país vizinho. As nossas instituições falham em não responder a essa demanda, nos apequenamos diante desse desafio institucional”. Ele reforçou a necessidade da presença de diplomatas brasileiros na embaixada para representar os interesses da Argentina.
Lei Libertador Simón Bolívar e Repressão à Oposição:
González Urrutia também aproveitou a ocasião para criticar a nova lei venezuelana, a Lei Libertador Simón Bolívar, aprovada recentemente. Essa lei criminaliza o apoio a sanções internacionais contra a Venezuela e suspende os direitos políticos de opositores. Segundo González, “A lei não somente silencia opositores dentro do país, mas também aqueles que denunciam as irregularidades fora da Venezuela. Qualquer ação que seja vista como denúncia ou busca por aplicação da justiça internacional pode resultar na aplicação dessas medidas repressivas”.
Ele fez uma comparação alarmante entre as penas previstas na lei e crimes como abuso sexual de crianças: enquanto o abuso sexual de crianças tem pena entre 6 e 14 anos de prisão, a crítica ao governo Maduro nas redes sociais pode resultar em penas de 25 a 30 anos.
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