O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (5) o parecer com as contrarrazões aos embargos de declaração ajuizados pela…
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o presidente…
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador do Rio Grande do…
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (27) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a…
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O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal, condenou o ex-vereador e ex-prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira…
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