Resultados da pesquisa para: Câmara dos Deputados

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Projeto de Lei concede isenção de Imposto de Renda para doadores de medula óssea

O Projeto de Lei 9209/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, concede isenção do Imposto de Renda para a pessoa…

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Bolsista do Governo Federal poderá ter que prestar serviços gratuitos em escolas públicas

Estudantes que cursem a graduação em instituições federais e sejam beneficiários de bolsas de estudo custeadas com recursos originados da…

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Estudantes inadimplentes poderão renegociar as dívidas com o Fies a partir do 2º semestre

Alunos que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão inadimplentes poderão renegociar, a partir do segundo semestre deste…

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Quem desistir de imóvel na planta poderá pagar multa de até 50% do valor pago

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que regulamenta o chamado distrato. A proposta aprovada prevê que clientes que…

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Programa “Parlamento Jovem Brasileiro” prorroga prazo de inscrições

As inscrições para a 15ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro foram prorrogadas até o dia 4 de junho. O programa,…

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