Já ouviu falar do termo usucapião? Esse termo não é muito utilizado, mas se refere ao direito que um cidadão…
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(ANSA) – O juiz Flávio Nicolau, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou um pedido do Ministério Público…
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O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, vê como uma medida “extrema”, mas “constitucionalmente válida e legítima”, a…
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O Fórum de Reitores do Rio Grande do Norte se reuniu nesta segunda-feira (6) com representantes da Ordem dos Advogados…
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(ANSA) – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (3) um habeas corpus em benefício…
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