TCE decide que Prefeitura não pode usar recursos antecipados do IPTU para quitar despesas

27/12/2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, não utilize os…

TCE determina que 7 Câmaras Municipais não realizem pagamentos acima do teto

18/11/2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que os presidentes de Câmaras de Vereadores de sete municípios não realizem…

01/11/2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, durante sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (01), a resolução 032/2016, que…

26/10/2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou resolução que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de…

25/10/2016

Por decisão do conselheiro Renato Dias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a licitação Nº 20/2016-SEIMURB para contratação…