O Projeto de Lei 524/2015, que pretende limitar a emissão sonora em templos religiosos, aguarda aprovação no Senado. O PL…
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Um projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, propõe punir com reclusão de dois a cinco anos e…
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O projeto de lei que regulamenta a profissão de bugueiro turístico foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue…
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