Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18…
Continue lendoResultados da pesquisa para: Câmara dos Deputados
Sob protestos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à constituição que…
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (25) um projeto que aumenta pela metade a pena de pessoas…
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A Câmara dos Deputados aprovou, no final da tarde desta quinta (12), o projeto de lei complementar que regulamenta os…
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a enviar na segunda-feira (9) à Polícia Federal (PF) as autorizações…
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