Resultados da pesquisa para: multas

O juiz Bruno Lacerda, em processo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Departamento Estadual de Trânsito…

Os contribuintes com dívidas junto à Receita Estadual – como ICMS, IPVA e ITCD – estão tendo condições especiais para…

O Governo do Estado está oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem quiser regularizar débitos tributários por meio…

Em uma reunião realizada na noite desta terça-feira (22) entre chefes dos Executivos estaduais e o presidente Michel Temer, o governador…

Disponível para download a partir desta terça-feira (1º), o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é um aplicativo que permite que…