O Ministério da Justiça anunciou nesta quarta-feira (18) a criação de um Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária para atuar dentro dos…
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O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (29) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55,…
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O texto-base da proposta de emenda à Constituição que impõe um teto aos gastos públicos (PEC 241) foi aprovado em primeiro…
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, considerou, em documento enviado nesta segunda-feira (10) ao Congresso Nacional, a Proposta…
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Na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União estão publicadas as exonerações temporárias dos ministros Bruno Araújo, do Ministério…
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