A rede de lojas Eletro Shopping foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos decorrentes…
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O Ministério Público (MP) de Minas Gerais informou hoje (16) que fechou um acordo com a Mineradora Samarco para pagamento…
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu à 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal o bloqueio…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a debater hoje (9) qual juízo será responsável por julgar as ações coletivas…
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) abrirá inquérito civil para apurar as consequências e os impactos sociais…
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