A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão especial, parecer favorável à PEC 99/2011, que autoriza igrejas a questionarem regras ou…
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo fiscal de dois escritórios de advocacia…
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Se depender do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin, a proibição da doação de empresas a partidos políticos já…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o…
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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado,…
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