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Os contribuintes em débito com o fisco municipal têm até o próximo dia 30 de setembro para quitar suas dívidas…

O Ministério da Justiça prorrogou por seis meses o apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao sistema prisional do…

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, não conheceu um pedido do Ministério Público Estadual…

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) deve recorrer, até segunda-feira (21), da sentença decretada pela 18ª Vara Cível de Brasília, que…