Multas por câmeras de monitoramento já estão valendo. As novas diretrizes foram publicadas na Resolução nº 909, de 28 de…
Continue lendoResultados da pesquisa para: Código de Trânsito Brasileiro
O Projeto de Lei 5122/20 cria o Programa CNH Cidadã, para custear documento de habilitação ou mudança de categoria de…
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O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), ingressou com ação civil pública…
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Como se sabe, a prática de “passar pontos” da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) decorrentes de infrações de trânsito para…
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O prefeito Álvaro Dias assinou nesta terça-feira (dia 1º de outubro) o Decreto 11.823 que regulamenta a Lei 6.693, normatizando…
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