O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande…
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O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique…
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Enquanto deputados federais e senadores têm o privilegio de serem detidos apenas por flagrante por crime inafiançável e com aprovação…
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Responsável por designar as forças de segurança para atender a população, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp)…
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), a redução no número e na duração das…
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