O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20 de dezembro), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (19 de dezembro) a favor de considerar inconstitucional o…
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (18/12) que os recursos destinados ao pagamento de…
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