Resultados da pesquisa para: Ministério Público

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Audiência Pública vai debater na Assembleia “oportunidades para o menor infrator”

Na próxima segunda-feira (04), a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) vai promover na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte…

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Municípios de Areia Branca e Tibau são processados por contratações irregulares

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) propôs uma ação civil pública com pedido de liminar…

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Henrique Alves recorreu a desembargador preso no RN para atuar em seu favor

O desembargador aposentado Francisco Barros Dias, preso nesta quarta-feira (30) em Natal durante a Operação Alcmeón, havia sido procurado em…

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Justiça suspende lei que concedia reajuste a vereadores de Santa Cruz (RN)

O juiz Romero Lucas Rangel Piccoli, em processo da Vara Cível de Santa Cruz, determinou a suspensão da eficácia da…

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Juiz anula decreto de Michel Temer que extingue reserva Amazônica

(ANSA) – O juiz federal Rolando Valcir Spanholo suspendeu o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) para extinguir a Reserva…

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