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Marcado para esta terça-feira, o Tribunal do Júri no Fórum Miguel Seabra Fagundes, relacionado ao assassinato da estudante Maria Luíza Fernandes…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2015) do senador…

Foi aprovado na tarde desta terça (27), por 19 votos a 8, ressalvados os destaques, o texto-base do substitutivo proposto pelo…

O Substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), ao projeto que altera o Estatuto do Desarmamento (PL3722/12e apensados) deve ser votado nesta…

O relatório final apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (22) pela Comissão Parlamentar de Inquérito…