Tendo como parâmetro decisões de tribunais estaduais respaldadas no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer…
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O Governo do Rio Grande do Norte publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa quarta-feira (11), proibindo…
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Em decreto publicado nesta sexta-feira, dia 31 de julho, a Prefeitura de Natal autorizou a venda de bebidas alcoólicas em…
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