O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição…
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O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o arquivamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por…
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O prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa, por escrito, na comissão especial da Câmara dos Deputados que…
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco manter decisão individual do ministro Teori Zavascki que…
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O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, disse nesta terça (29) que o Palácio do Planalto…
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