TRT-RN multa empresa que limitava tempo de ida dos empregados ao banheiro

24/02/2017

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Multa para quem provocar tumulto em estádio poderá ser de 1% da renda do jogo

26/01/2017

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03) para determinar…

02/01/2017

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16/12/2016

A multa referente à repatriação de dinheiro não declarado no exterior será repassada aos estados ainda neste ano. A informação…

05/12/2016

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