Votação para que a PF possa negociar delações premiadas foi realizada nesta quarta-feira

13/12/2017

Com seis votos, entre os 11 ministros, número mínimo dos votos para conseguir os acordos de colaboração premiada, a autorização…

Assembleias não podem derrubar prisão de deputados estaduais, decide STF

07/12/2017

Enquanto deputados federais e senadores têm o privilegio de serem detidos apenas por flagrante por crime inafiançável e com aprovação…

11/10/2017

Por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (11), que parlamentares não poderão ser afastados…

30/09/2017

Sem revelar a proporção da decisão tomada, Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sentenciou pelo retorno da prisão…

20/09/2017

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre…