Mesmo com a proibição, venda de cigarros eletrônicos se mantém no Brasil
A proibição dos cigarros eletrônicos foi determinada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim, não existe autorização no país para a comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, intitulados como DEFs.
Em 2022 no mês de julho, a Anvisa continuou com a proibição da importação e venda dos DEFs ou vapes no Brasil. Porém ainda pode-se encontrar na internet e em alguns comércios como camelôs, além de boates e festas.
Na última quinta-feira (6) a Anvisa reafirmou que a importação de acessórios, essências e DEFs que tenham ligação com cigarros eletrônicos estão proibidas no Brasil. Assim, o descumprimento desta norma é passível de sanções legais. Entre as penalidades estão previstas advertências a multas, o que depende da gravidade do fato e das condições da empresa, segundo o previsto nas leis nº 6437/77 e 9294/96.
Caso propagandas irregulares sejam disseminadas, além das penalidades apresentadas, as empresas recebem uma notificação para retirar o site do ar com o conteúdo da internet. Cabe às vigilâncias sanitárias locais a fiscalização de tais produtos. Conforme prevê o Artigo 7º da Lei nº 8.080 /1990, cominado com a Lei nº 9.782/1.999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
A Anvisa por sua vez, “vem reforçando e integrando as ações de fiscalização em cooperação com estados e municípios e atuando na capacitação das vigilâncias sanitárias locais”. Além de afirmar que não possuí competência legal para regular o uso individual do cigarro eletrônico. Pelo Menos um em cada cinco jovens de 18 a 24 anos usa cigarro eletrônico no Brasil, segundo o relatório divulgado em maio do ano passado pelo sistema Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde.
O consumo desses produtos é considerado modismo no país e segue um comportamento analisado de outros países como Estados Unidos e Reino Unido, onde é permitida a comercialização. A última pesquisa Covitel, realizada pela organização global de saúde pública Vital Strategies e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Aponta que os adultos jovens apresentaram as maiores prevalências de experimentação de cigarro eletrônico (19,7%) e de narguilé (17%), no país, no ano passado.
Confira detalhes sobre o perigo do uso de cigarros eletrônicos
O crescimento do consumo de cigarros eletrônicos tem preocupado autoridades no Brasil. Em recente entrevista, o diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, alertou para os perigos que o avanço desse tipo de derivado do tabaco disseminado entre os jovens brasileiros pode trazer a saúde.
Diante da preocupação, as indústrias fora do país argumentam que os vapes constituem uma maneira de as pessoas pararem de fumar. Na Europa e no Estados Unidos a venda é permitida e a comercialização liberada. Mas para Maltoni o argumento é falso e está fazendo o efeito inverso. Ou seja, atrai cada vez mais jovens para o hábito de fumar e o consumo de tabaco. “A permissão para vender o cigarro eletrônico tem criado uma nova onda de crescimento da indústria do tabaco no mundo.”
De acordo com o médico, no Brasil o volume de adolescentes e jovens que já usaram o cigarro eletrônico em algum momento ou fazem o uso desse produto só não é maior porque existe uma política no país que proíbe o cigarro eletrônico por normatização. “De certa forma, a gente ainda consegue manter índices muito inferiores aos de nações onde é liberada a venda”.
