Justiça do RN pede prisão preventiva de Wendel Lagartixa
Decisão unânime do TJRN atende a recurso do Ministério Público, destacando a necessidade de prisão preventiva devido ao descumprimento de medidas cautelares e envolvimento em crimes graves.
Com julgamento marcado para esta quinta-feira (11) na Bahia, o policial reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, foi alvo de uma decisão na Justiça potiguar. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou um recurso apresentado pelo Ministério Público (MP), que apontava ele, junto a outros denunciados, de integrar grupo envolvido em seis homicídios qualificados, sendo três deles consumados.
A decisão resultou na decretação da prisão preventiva do acusado, apontado como membro de um grupo envolvido em seis homicídios qualificados, três deles consumados.
A decisão foi unânime. Os desembargadores Saraiva Sobrinho, Glauber Rêgo e Ricardo Procópio aceitaram o argumento do MP sobre a “imprescindibilidade” da prisão preventiva de Lagartixa devido ao descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas.
Descumprimento de medidas cautelares
Conforme o acórdão, Lagartixa teve uma ordem de encarceramento temporário entre 1º de julho e 15 de setembro de 2022, estabelecida pela 2ª Vara Criminal de Natal. Contudo, essa clausura foi posteriormente desconstituída pela Câmara Criminal. “Sobrevieram fatos reveladores da ineficácia das medidas cautelares, as quais não foram suficientes para conter o instinto delituoso do Denunciado, agora preso em flagrante na Bahia, por crime de porte de arma de uso restrito“, explicou o relator do recurso, desembargador Saraiva Sobrinho.
O relator destacou que, embora a prisão no curso do processo seja uma medida excepcional, ela se mostrou necessária e oportuna. Ele destacou que o comportamento de Lagartixa, especificamente o porte de armas de uso restrito, é suficiente para vulnerar a ordem pública. Caso Lagartixa seja posto em liberdade na Bahia, tal decisão estará condicionada à inexistência de outra ordem prisional.
O Caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, as vítimas do triplo homicídio foram mortas a tiros dentro de um bar em abril de 2022, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal. Lagartixa, um policial militar ativo na época, dois ex-policiais militares e outro indivíduo são acusados de integrar um grupo de extermínio.
Eles também são suspeitos de tentativa de assassinato contra mais três homens presentes no local. Duas das vítimas, um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro, foram executadas como “queima de arquivo” por terem testemunhado uma terceira execução.
Em 2013, Wendel Lagartixa foi preso na Operação Hecatombe da Polícia Federal, sendo acusado de participar de um grupo de extermínio e estar envolvido em outras investigações, como a Operação Fronteira, conduzida pela Polícia Civil. Em consequência desses fatos, o então Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, determinou a exclusão de Wendel do rol dos elegíveis, impedindo sua diplomação como Deputado Estadual devido a uma condenação por crime hediondo. Lagartixa já havia sido sentenciado por posse de munição de uso restrito.
Processo na Bahia
Wendel Lagartixa foi preso em Vitória da Conquista/BA, no dia 10 de maio deste ano, após uma abordagem de policiais rodoviários federais que encontraram uma arma irregular no carro em que ele viajava com familiares e um amigo.
Lagartixa afirmou que o grupo estava a caminho do Rio Grande do Sul para ajudar as vítimas das enchentes. A defesa do policial reformado alegou que a arma não pertencia a Lagartixa, mas ao seu irmão, que estava dirigindo o carro.
Conforme informações colhidas junto à Câmara, caso o Recorrido seja posto em liberdade no Estado da Bahia, certamente será destacado no julgado a condicionante dessa liberdade à inexistência de outra ordem prisional.
