Projeto que cria “Voucher Educacional” no Estado avança na ALRN

Voucher proposto pelo deputado coronel Azevedo (PL) busca otimizar recursos estaduais, permitindo que pais financiem a educação de seus filhos em escolas privadas, em localidades que o governo não consegue suprir a necessidade.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu um passo importante na quarta-feira (28) ao aprovar o Projeto de Lei que estabelece o “Voucher Educacional”.

De autoria do deputado estadual coronel Azevedo (PL), a proposta visa permitir que pais de alunos recebam um certificado financeiro, conhecido como “voucher”, para custear a educação de seus filhos em instituições de ensino privadas.

O deputado Azevedo defendeu o projeto com a justificativa de que, em várias regiões do estado, o custo médio por aluno na rede pública já supera o valor cobrado pelas escolas privadas mais caras dessas mesmas localidades. “Em muitos casos, o valor gasto por aluno na rede pública é o dobro do valor das escolas particulares mais caras do município“, afirmou Azevedo.

Além disso, o parlamentar destacou que o projeto não geraria custos adicionais para o estado, mas sim otimizaria os recursos públicos, permitindo que os gastos fossem redirecionados para matrículas em instituições privadas dentro do mesmo valor ou até mais baixo.

ENTRE NO CANAL DO PORTAL N10 NO WHASTAPP

Outros projetos aprovados

Durante a mesma reunião, a CFF também aprovou uma série de outros projetos de grande relevância, todos de iniciativa do Governo do Estado. Um dos projetos autoriza a doação, com encargo, de um imóvel de propriedade estadual para possibilitar investimentos destinados a reduzir o déficit habitacional em Apodi.

Além disso, os parlamentares deram aval à permuta de um imóvel público por um privado, ação que permitirá a construção da Ponte dos Mártires em São Gonçalo do Amarante. O relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), destacou a importância da obra para o desenvolvimento da Grande Natal e para o turismo no estado. “Essa ponte é essencial para o crescimento econômico e turístico da região”, enfatizou.

Outro projeto aprovado, também de autoria do governo, foi a doação de imóveis públicos estaduais, administrados pelo IPERN, em favor do estado, com a finalidade de construir um Hospital de Urgência e Emergência em Trauma e Neurocirurgia em Parnamirim.

Ainda na mesma sessão, a Comissão aprovou proposições das deputadas Divaneide Basílio (PT) e Terezinha Maia (PL). A primeira cria o Programa Estadual de Restauração das Sequelas Covidianas, enquanto a segunda institui a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose no Rio Grande do Norte.

Por fim, foi aprovado um projeto da Defensoria Pública do Estado, que altera a Lei Complementar Nº 550 para modificar as regras de concessão de auxílio alimentação e saúde. Também foi aprovado um requerimento do deputado Luiz Eduardo (SDD), que solicita à Secretaria Estadual de Planejamento informações sobre o pagamento de emendas impositivas.

A reunião da CFF contou com a presença dos deputados Tomba Farias (PSDB), presidente do colegiado, Francisco do PT, Nelter Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo, coronel Azevedo, Neilton Diógenes (PP) e José Dias.

Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, administra o Portal N10 e a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

Deixe uma resposta

Botão Voltar ao topo
Fechar

Permita anúncios para apoiar nosso site

📢 Desative o bloqueador de anúncios ou permita os anúncios em nosso site para continuar acessando nosso conteúdo gratuitamente. Os anúncios são essenciais para mantermos o jornalismo de qualidade.