MP Eleitoral pede impugnação da candidatura de Salatiel de Souza em Parnamirim
Ação movida pelo Ministério Público questiona a elegibilidade de Salatiel de Souza, devido a uma condenação anterior por corrupção, e coloca em risco sua participação nas eleições municipais.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) iniciou uma ação de impugnação contra a candidatura de Salatiel de Souza, que disputa a prefeitura de Parnamirim pela coligação “PARNAMIRIM PRA FRENTE”. A ação aponta que Salatiel é inelegível devido a uma condenação anterior por corrupção passiva, resultado da “Operação Impacto”, ocorrida durante o período em que ele era vereador em Natal.
Conforme os documentos apresentados pelo MPE, a condenação se refere à aceitação de vantagens indevidas para votar favoravelmente a interesses empresariais no processo de elaboração do Plano Diretor de Natal. Salatiel foi originalmente condenado a uma pena de 6 anos e 8 meses de prisão, que posteriormente foi reduzida para 3 anos e 8 meses, sendo esta convertida em medidas restritivas de direitos.
Uma decisão de 26 de abril de 2024, do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que extingue a punibilidade de Salatiel, alegando prescrição da pretensão punitiva. O Ministério Público Eleitoral, porém, discorda dessa decisão e argumenta que, embora a pena tenha sido declarada extinta em 2021, o prazo de inelegibilidade de oito anos, estabelecido pela Lei Complementar nº 64/90, ainda está em vigor, o que impede Salatiel de concorrer em eleições até 2029.
A situação agora está sob análise da Justiça Eleitoral de Parnamirim, que decidirá se a candidatura de Salatiel será ou não impugnada. Caso a impugnação seja acatada, Salatiel ficará impedido de assumir a prefeitura, mesmo que seja eleito. Se, por outro lado, a ação for rejeitada, e ele vencer as eleições, poderá assumir o cargo normalmente.
Até o momento, Salatiel de Souza e sua equipe jurídica não se manifestaram sobre a ação movida pelo MPE. O caso será julgado na 50ª Zona Eleitoral de Parnamirim, onde será decidido o futuro da candidatura e, potencialmente, do governo da cidade.
