Novas regras da Anatel para combater telemarketing abusivo entram em vigor

As novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra chamadas telefônicas abusivas feitas por telesserviços começaram a valer desde o dia 1º de junho. Essas medidas visam a proteger os consumidores de ligações excessivas e indesejadas.

Agora, o tempo de duração das chamadas curtas, consideradas abusivas, foi aumentado de três para seis segundos. Isso inclui ligações que não são completadas, acabam na caixa postal ou são desligadas dentro deste período, seja pelo remetente ou pelo destinatário.

Punições

Empresas que realizarem mais de cem chamadas diárias de até seis segundos poderão ser bloqueadas por até 15 dias. Além disso, aquelas que tiverem mais de 85% de suas ligações enquadradas como de curta duração também estarão sujeitas a penalidades.

A área técnica da Anatel desenvolveu um sistema que permite validar números de telefone por CPF. Com isso, empresas de cobrança poderão verificar se o número pertence ao CPF do devedor antes de realizar a ligação.

Multas e uso obrigatório do 0303

A utilização do prefixo 0303, anteriormente restrita a atividades de telemarketing, foi ampliada para incluir todas as atividades que possam gerar um volume intenso de chamadas, incluindo empresas de cobrança.

A Anatel tem a autoridade para bloquear empresas que reincidirem nas práticas abusivas após prévia notificação. Caso uma empresa punida firme um compromisso formal de se adequar às novas regras, a punição pode ser encerrada antes do prazo previsto.

Empresas que não cumprirem a medida do novo prefixo podem ser multadas em até R$ 50 milhões. As novas normas estão previstas para vigorar até 31 de maio de 2025.

Com essas mudanças, a Anatel busca reforçar a proteção ao consumidor contra práticas abusivas de telemarketing e cobrança, garantindo um uso mais responsável dos serviços de telecomunicações.