Despesas do Judiciário crescem 9% em 2023 e chegam a R$ 132,8 bilhões

As despesas do Poder Judiciário atingiram um recorde histórico em 2023, totalizando R$ 132,8 bilhões, conforme o relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este valor representa um aumento de 9% em comparação a 2022, com ajustes anuais baseados no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Desde 2009, quando os registros começaram, os gastos cresceram significativamente. Em 2009, as despesas do Judiciário eram de R$ 84 bilhões, subindo para R$ 124,9 bilhões em 2017. Após uma leve queda em 2018, os valores retomaram a alta em 2019, com novas reduções em 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19. No entanto, os gastos voltaram a aumentar em 2022 e alcançaram o patamar mais alto em 2023.

O relatório do CNJ aponta que o crescimento das despesas foi impulsionado principalmente pelas “despesas com pessoal, que cresceram 9%; despesas de capital, com aumento de 32,9%; e outras despesas correntes, com variação positiva de 4%“. Desse total, 18% são destinados a gastos com inativos, refletindo os compromissos previdenciários do Judiciário. Excluindo esses gastos, o custo efetivo para o funcionamento do Judiciário é de R$ 108,9 bilhões.

Os gastos com pessoal representam 90% das despesas do Judiciário. Incluem remuneração de magistrados, servidores, terceirizados, além de auxílios e assistências diversas como diárias, indenizações, passagens e gratificações. Em média, cada magistrado custa aos cofres públicos R$ 68,1 mil mensais, enquanto cada servidor custa R$ 20,1 mil.

Esses valores variam por estado. Em Mato Grosso do Sul, o custo médio mensal por magistrado é de R$ 120 mil, enquanto em Mato Grosso é de R$ 116 mil. Entre os tribunais superiores, o Superior Tribunal Militar (STM) tem os maiores custos, com quase R$ 86 mil mensais por ministro.

A Justiça Estadual é responsável pela maior parte dos custos, correspondendo a 63% das despesas totais, seguida pela Justiça Trabalhista com 17%, Justiça Federal com 15%, Justiça Eleitoral com 5,5%, tribunais superiores com 3,2% e Justiça Militar Estadual com 0,2%.

Em 2023, o custo do serviço de Justiça foi de R$ 653,7 por habitante, um aumento de R$ 67,6 por pessoa em comparação a 2022, representando um crescimento de 11,5%. Desde 2021, os gastos por habitante têm aumentado, alcançando o maior patamar desde o início da série histórica. Proporcionalmente, a elevação foi mais acentuada na Justiça Militar Estadual (20,5%), na Justiça Estadual (14,7%) e na Justiça Federal (12,1%).

Apesar do aumento das despesas, a arrecadação aos cofres públicos pela atividade jurisdicional caiu 3% em 2023 em relação a 2022, totalizando R$ 68,7 bilhões, o que representa um retorno de 52% das despesas.

As despesas totais do Judiciário representam 1,2% do PIB nacional ou 2,38% dos gastos totais da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O relatório Justiça em Números deste ano também incluiu dados sobre políticas de diversidade e equidade no Judiciário, um foco do presidente do CNJ e STF, ministro Luís Roberto Barroso. Apenas 14,2% dos juízes são negros e a participação feminina na magistratura é de 36,8%.

O Justiça em Números é um levantamento anual que consolida os principais dados sobre a atuação da Justiça brasileira, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.