Comissão aprova gratuidade para gestantes no transporte público de Natal

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal se reuniu, nesta terça-feira (23), para dar encaminhamento a projetos e analisar pareceres.

Um dos projetos mais significativos aprovados foi o Projeto de Lei nº 539/2021, proposto pelo vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que visa garantir gratuidade no transporte público coletivo para gestantes a partir do quinto mês de gravidez.

A vereadora Ana Paula (SD), relatora da proposta, enfatizou a importância da medida para a saúde pública: “A gratuidade no transporte é essencial para que as gestantes possam frequentar as consultas de pré-natal e garantir o diagnóstico precoce de condições que possam afetar a saúde do bebê e da mãe.”

Segundo ela, o projeto foi bem recebido nas comissões de Justiça e Finanças devido à sua relevância. “Trata-se de um texto que passou pelas comissões de Justiça e Finanças pela relevância que tem. Então, decidimos acompanhar os pareceres desses dois colegiados“.

Como será a gratuidade para gestantes no transporte público de Natal?

A proposta estabelece que, para comprovação do período gestacional, a passageira apresente o Cartão Pré-Natal e um documento com foto. O texto prevê que o cartão possa ser solicitado ao médico responsável ou ao estabelecimento de saúde (público ou privado), identificando o tempo de gestação de maneira que não gere dúvidas entre meses e semanas.

Segundo o Projeto de Lei nº 539/2021, a partir do 5º mês se inicia o ápice das alterações físicas no corpo da gestante, momento em que a maioria das mulheres têm aumento em sua pressão arterial. “Também é comum, o aparecimento de melasmas (machas marrons na pele), estrias, fraqueza, azias, entre outros desconfortos que demandam cuidados médicos“.

A forma e os critérios de concessão da isenção serão determinados em regulamento próprio. Caso aprovado, o projeto precisará ser sancionado pela Prefeitura de Natal para poder entrar em vigor.

Outros projetos

Durante a mesma sessão, foi aprovado o PL 324/2023, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que estabelece o Programa de Apoio e Acolhimento a pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) defendeu o projeto, destacando a necessidade de implementar políticas públicas que promovam a inclusão e protejam os direitos fundamentais dessa comunidade. “É crucial que tenhamos estruturas de acolhimento para garantir a dignidade e a cidadania das pessoas LGBTI+ em nossa cidade, que ainda carece desses recursos“, afirmou.

Outra proposição que recebeu parecer favorável foi o PL 405/2020, apresentado pelo vereador Klaus Araújo (PSDB), que torna obrigatório o plantão psicológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Natal. Esse projeto visa melhorar o atendimento em saúde mental, assegurando a presença de psicólogos para atender a população. “A medida é fundamental para ampliar a eficiência dos cuidados em saúde mental em nossa cidade“, declarou o vereador.