Câmara reajusta salários de prefeito, secretários e vereadores de Natal

Em uma decisão tomada na tarde de terça-feira (31), a Câmara de Natal aprovou uma proposta que trará mudanças significativas nos salários do alto escalão político da cidade. Com efeito a partir de 2025, esta determinação afetará diretamente os vencimentos dos vereadores, do prefeito e dos secretários municipais da capital potiguar.

Esta decisão tem gerado debates, visto que os novos valores representam um acréscimo considerável em comparação ao atual cenário salarial.

Celeridade na aprovação e aumentos previstos

A votação, que surpreendentemente durou apenas quatro minutos, não contou com a leitura em plenário da ementa – um resumo do projeto. Em um movimento inesperado, a matéria, que inicialmente não estava entre as pautas do dia, ganhou espaço após a apresentação de um requerimento assinado por 10 vereadores. No entanto, não houve unanimidade: Daniel Valença (PT), Robério Paulino (PSOL) e Ana Paula (Solidariedade) se posicionaram contra a aprovação.

Mas, o que exatamente muda com este novo projeto de lei? A resposta pode surpreender. O prefeito de Natal, que atualmente recebe R$ 20.000,00, terá seu salário reajustado para R$ 26.000,00 em 2025. O vice-prefeito, por sua vez, que hoje ganha R$ 16.000,00, passará a receber R$ 20.800,00. Já os vereadores, que têm uma remuneração atual de R$ 19.500,00, igualarão o salário do prefeito, recebendo também R$ 26.000,00. Os demais cargos, como secretários municipais, procurador geral, controlador geral e presidentes da administração indireta, que atualmente recebem R$ 12.000,00, terão um acréscimo, passando para R$ 15.600,00.

Detalhes ocultos e fontes de renda adicionais

Ainda que o aumento já pareça expressivo, existe um detalhe que muitos podem não conhecer: o “Jeton indenizatório – Lei nº 7.274/2021“. Desde 2022, esse adicional permite que o prefeito receba 60% a mais do valor total de seu salário, elevando sua remuneração para R$ 32 mil. Com o novo aumento, essa cifra saltará para R$ 41,6 mil a partir de 2025. Este adicional foi justificado pela prefeitura como sendo um reconhecimento pela participação dos gestores em comissões, conselhos e órgãos de deliberação coletiva.

Limites e prerrogativas constitucionais

Enquanto os aumentos chamam a atenção, o projeto de lei traz algumas ressalvas. Segundo a proposta, o salário de um vereador de Natal “não ultrapassará 75% do subsídio estabelecido para deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte“, conforme estipula a Constituição Federal. Vale lembrar que, atualmente, os vereadores recebem R$ 19,5 mil.

Ademais, a lei destaca uma opção interessante: qualquer vereador que considere sua remuneração excessiva tem a liberdade de declinar do valor total ou de uma parte dele. Em outras palavras, é dado ao vereador o direito de optar por receber um valor menor que o estipulado, caso veja necessidade.

Origens e respostas institucionais

A Prefeitura do Natal fez questão de esclarecer que a autoria do polêmico projeto de lei não partiu do Poder Executivo Municipal, mas sim do Legislativo. Em uma nota oficial, afirmaram: “A prerrogativa é do Poder Legislativo e só será implantada em 2025, quando Álvaro Dias não será mais prefeito de Natal.”

Votação e reações

A rapidez com que o projeto foi votado gerou questionamentos. Representantes tanto da situação quanto da oposição admitiram não ter clareza completa sobre os valores propostos no momento da votação. O líder do governo na Casa Legislativa, vereador Hermes Câmara (PSDB), defendeu a ação, alegando que a Câmara estava apenas “cumprindo o que determina a legislação, os prazos eleitorais”.

Já o vereador Daniel Valença (PT) fez críticas, observando que o salário atual do prefeito de Natal já se posiciona como um dos maiores do país e questionando a necessidade de um aumento neste momento. Ele ressaltou: “Para nós, é impossível votar um reajuste para o prefeito e para os secretários, ainda mais considerando o Jeton que faz com que ele receba R$ 32 mil, que é o segundo maior salário entre capitais do país.”

A oposição se manifestou, através do vereador Robério Paulino (PSOL), que votou contra o aumento, afirmando que “não houve qualquer discussão prévia” e que a decisão foi apresentada de surpresa, tornando o voto contra justificável.

Contexto e implicações políticas

O movimento de introduzir um aumento salarial não previsto na pauta do dia ressalta a dinâmica, por vezes imprevisível, do ambiente legislativo. A ação, que teve origem através de um requerimento assinado por 10 vereadores, levanta questões sobre a transparência e a rapidez com que determinadas medidas são tomadas, especialmente quando se trata de reajustes que impactarão os cofres públicos.

A justificativa para o “Jeton indenizatório”, por exemplo, que oferece um adicional de 60% sobre o salário do prefeito, foi apresentada como uma compensação pela participação dos gestores em comissões, conselhos e órgãos de deliberação coletiva. No entanto, levando em consideração o novo salário proposto e esse adicional, o montante anual destinado ao prefeito será expressivamente mais elevado, gerando debates sobre a proporcionalidade e pertinência desse aumento.

Com a implementação desse aumento prevista apenas para 2025, fica uma incógnita sobre quem serão os beneficiários diretos desses novos salários. A cidade de Natal certamente verá novas eleições municipais até lá, e a opinião pública pode ser influenciada por esta decisão recente da Câmara. Os futuros candidatos, bem como a população, terão essa pauta como um dos temas de debate, avaliando as implicações éticas, econômicas e políticas dessa medida.