Pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio é aprovada no Senado
A violência contra mulheres, infelizmente, tem sido um tema recorrente no Brasil. E, em meio a esse cenário alarmante, uma nova medida legislativa surge como um alento para famílias afetadas por esse crime. Em uma votação realizada nesta terça-feira, dia 3, o Senado aprovou a concessão de uma pensão especial destinada a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O texto segue para sanção presidencial.
Este benefício, contudo, não será concedido a todos indistintamente. A pensão será direcionada a menores de 18 anos que façam parte de famílias de baixa renda. O montante, equivalente a um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.320, será rateado entre os filhos e dependentes da vítima.
Entretanto, é crucial compreender os critérios de elegibilidade. Segundo o Projeto de Lei 976/2022, a família do beneficiado deve ter uma renda per capita mensal – ou seja, por pessoa – de no máximo um quarto do salário mínimo, o que representa R$ 330.
A Concessão antes do Veredito
Um aspecto interessante e, certamente, crucial para muitas famílias é que a pensão pode ser concedida mesmo antes da conclusão do julgamento. Se, por algum motivo, a Justiça determinar que o crime não foi um feminicídio, o benefício será suspenso. No entanto, vale ressaltar que, nesses casos, os valores já recebidos pelos beneficiários não precisarão ser devolvidos, exceto se for constatada má-fé.
Restrições importantes
Adicionalmente, o projeto visa garantir que a pensão seja usada de maneira íntegra e justa. Por isso, impede que qualquer suspeito de cometer ou ser cúmplice no feminicídio possa receber ou administrar a pensão em nome dos filhos da vítima. Além disso, outra restrição é a impossibilidade de acumular essa pensão com outros benefícios da Previdência Social.
Aumento da violência contra a mulher
Os dados sobre violência contra mulheres no Brasil são perturbadores. Em 2022, houve um aumento de 6,1% no número de feminicídios, totalizando 1.437 mulheres assassinadas simplesmente por serem mulheres. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 ainda apontou um crescimento em todas as formas de violência contra o sexo feminino.
Diante desse contexto, medidas como essa são de suma importância, não apenas pelo auxílio financeiro, mas também como um ato de reconhecimento e suporte às vítimas e suas famílias.
