STF suspende julgamento sobre descriminalização do aborto após pedido de destaque de Barroso

No julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque. Com isso, o caso deixa o plenário virtual e terá de ser votado de forma presencial. Nesta sexta-feira (22) a análise no plenário virtual foi aberta durante a madrugada, com o pedido de destaque, a votação foi suspensa.

Até então, o único voto registrado foi o da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que votou pela descriminalização. A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede uma posição do STF sobre a possibilidade de interrupção da gravidez que hoje é proibida pelo Código Penal. Antes do início da análise em plenário virtual, já havia a expectativa de que um dos ministros do STF interrompesse a votação, seja pedindo mais tempo para analisar, seja pedindo o envio do tema ao plenário presencial.

Rosa Weber, como presidente do Supremo e relatora da ação decidiu pautar o tema diante da proximidade de sua aposentadoria compulsória. A ministra tem de deixar o STF até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos. Ao pautar o tema no plenário virtual, Rosa Weber garantiu a apresentação de seu voto na ação e que esse voto será contabilizado, mesmo se o julgamento só for concluído quando ela estiver aposentada.

Relatora do caso, a ministra Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No voto, Rosa disse que a questão da descriminalização já perdura por mais de 70 anos no Brasil e que as mulheres foram silenciadas, durante a década de 1940, quando houve debate sobre o tema. “A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal“, escreveu.

Regra atual do aborto é de 1940

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações:

• Se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação
• Nos casos em que o feto é anencéfalo (sem cérebro)
• E se a gravidez foi provocada por estupro

O PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940. A norma, segundo o PSOL, viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostram que uma em cada sete mulheres com idade próxima de 40 anos já realizou pelo menos um aborto, sendo que 43% delas tiveram que ser hospitalizadas para finalizar o procedimento.

Entenda o que diz a regra atual

O crime de aborto está descrito no Código Penal, de 1940, entre os artigos 124 e 128. A regra prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados.

Veja quais são os três crimes descritos:

• Provocar aborto em si mesma, ou consentir que alguém provoque: pena de 1 a 3 anos de detenção esse é o artigo no qual as gestantes são enquadradas
• Aborto em uma gestante sem o consentimento dela: pena de 3 a 10 anos de reclusão
• Ou aborto em uma gestante com o consentimento dela: pena de 1 a 4 anos de reclusão

Pressão conservadora antiaborto

Políticos e veículos de mídia conservadores estão impulsionado campanhas antiaborto às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a descriminalização da interrupção da gravidez. Segundo levantamento da Agência Pública, políticos, partidos como o Republicanos que é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, influenciadores e grupos de mídia conservadores têm apostado em anúncios contra a descriminalização do aborto nas redes do Meta no mês de setembro.

A reportagem encontrou quase R$ 10 mil pagos pelos 15 perfis que fizeram os anúncios sobre o tema com maior alcance no mês. No total, esses anúncios foram exibidos mais de 2 milhões de vezes até o momento. O campeão em anúncios no período foi o deputado estadual Renato Antunes, do PL de Pernambuco. O político pagou mais de R$ 3,8 mil para impulsionar uma série de postagens em setembro. As peças tiveram mais de 460 mil exibições nas redes, a maior parte para perfis de homens do estado de Pernambuco.

No texto, o deputado chama a “tentativa do STF de pautar esse debate” como “mais uma tentativa de agressão ao direito à vida”. O político defende que o Congresso deveria decidir sobre o assunto. Antunes estava no grupo de parlamentares que tentaram impedir o aborto legal de uma menina de 10 anos, no hospital Cisam, no Recife, em 2020. Na ocasião, grupos conservadores antiaborto se reuniram na porta do hospital para fazer protestos e orações. O deputado, na época vereador, não apenas participou do protesto e gravou vídeos, como assinou uma nota conjunta com parlamentares conservadores.