Auxílio Brasil: Justiça manda pagar R$ 15 mil para quem teve dados vazados
A questão da segurança de dados tem ganhado cada vez mais relevância no cenário nacional, e o mais recente episódio envolve cerca de 4 milhões de pessoas que foram vítimas de vazamento de dados no segundo semestre de 2022. A surpreendente decisão da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo estipulou que cada vítima deve receber uma indenização de R$ 15 mil – num montante geral que pode ultrapassar os R$ 56 milhões.
O caso, que tem como principal afetado o até então programa Auxílio Brasil – turbinado nas vésperas da eleição presidencial, se tornou um dos assuntos mais comentados nos últimos dias. Mas o que realmente aconteceu?
Entendendo o caso: De quem é a responsabilidade?
A decisão judicial obriga a Caixa Econômica Federal, Dataprev, ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a própria União a pagarem o montante. A ação foi movida pelo Instituto Sigilo, que obteve vitória com a sentença anunciada no último dia 6.
Além do dever de indenizar, o juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni determinou a notificação, por carta, de todos os beneficiários que serão indenizados. Entretanto, é relevante mencionar que essa é uma decisão de primeira instância, e as partes acusadas podem – e provavelmente vão – recorrer.
A posição das partes envolvidas
Enquanto a Caixa nega o vazamento de dados e garante possuir infraestrutura robusta para proteger sua base, a ANPD preferiu se posicionar após notificação formal. A Dataprev não se manifestou até o momento.
O vazamento, segundo informações do Instituto Sigilo, expôs dados como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício, e até números do NIS e CadSUS. O impacto disso? Essas informações foram utilizadas por instituições financeiras para oferta de empréstimos consignados e produtos financeiros.
A gravidade do vazamento e seus reflexos
Para o Ministério Público Federal, o fato é alarmante, principalmente por envolver empresas e órgãos públicos confiados pela população. “Esses dados violados pairam no registro e no banco de dados de inúmeras instituições“, destacou a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, evidenciando os riscos reais de usos maléficos das informações vazadas.
Ademais, foi determinada uma multa de R$ 40 milhões por danos morais coletivos, que será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Medidas pós-vazamento
Para evitar recorrências e garantir a integridade das informações, a decisão judicial também exigiu das empresas envolvidas a revisão dos sistemas de armazenamento, aprimoramento de mecanismos de segurança e o fornecimento de registros sobre o incidente.
Por fim, o pedido do MPF para perícia nos sistemas de informática das instituições foi negado pelo magistrado.
Como saber se você foi afetado?
Muitos beneficiários do Auxílio Brasil se perguntam: meus dados foram vazados? O Instituto Sigilo forneceu provas ao processo, porém, respeitando a LGPD, elas não são públicas.
A orientação atual é que, caso a decisão seja mantida após os recursos, a Caixa e a União enviarão correspondências informando os afetados. Contudo, isso pode demorar, visto que a Caixa já recorreu da decisão inicial.
O caso envolvendo o “Auxílio Brasil” e o vazamento de dados de milhões de brasileiros ainda em 2022 ressalta a importância da segurança de informações no cenário digital atual. Agora, os envolvidos aguardam os próximos capítulos dessa disputa jurídica que envolve, sobretudo, a integridade e os direitos dos beneficiários.
