Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
A luta contra a violência doméstica ganha uma nova ferramenta de proteção para as mulheres brasileiras. Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida que promete trazer alívio e mais autonomia para mulheres em situação de vulnerabilidade. Vamos entender os detalhes e a importância dessa nova lei?
A inclusão no rol das medidas protetivas
O auxílio-aluguel, agora sancionado, vai assegurar por até seis meses a possibilidade de uma moradia segura para mulheres vítimas de violência doméstica. Esta inclusão é mais um passo dentro da Lei Maria da Penha, que já atua com outras medidas protetivas de urgência.
A necessidade deste auxílio é primordial. Maria Helena Guarezi, ministra das Mulheres em exercício, destaca que, muitas vezes, essas mulheres enfrentam um dilema angustiante: permanecer em um ambiente hostil ou buscar refúgio em lares que nem sempre são acolhedores ou disponíveis.
Financiamento e valor do auxílio
A logística por trás dessa medida de proteção foi bem delineada. A concessão do auxílio-aluguel será determinada por um juiz e os fundos serão provenientes dos estados, municípios e também do Distrito Federal. Esses recursos serão canalizados através do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.
A quantia concedida às vítimas será estipulada com base em dois critérios: a condição de vulnerabilidade da mulher e a localização de sua residência. Esta flexibilidade é essencial, garantindo um apoio mais ajustado às necessidades de cada beneficiada.
Uma resposta ao aumento da violência contra a mulher
A aprovação deste auxílio-aluguel não vem em vão. O cenário da violência contra as mulheres tem números alarmantes. Em 2022, o país registrou um aumento de 2,9% em casos de agressão em contexto doméstico, somando um total de 245,7 mil ocorrências.
Ainda mais preocupante é o aumento de ameaças, que cresceu 7,2%, e os acionamentos ao 190, telefone de emergência da Polícia Militar, que apontam para uma média de 102 chamadas por hora. Para completar, os casos de feminicídios também tiveram um crescimento, de 6,1%, resultando em 1.437 mulheres vítimas fatais em 2022.
