STF forma maioria para tornar Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma de fogo
Nesta sexta-feira (18) a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Por 6 votos a 1, o tribunal vota para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar.
Isso após Zambelli sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após a deputada e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
O julgamento continua para a tomada dos votos que ainda faltam. A análise do caso ocorre no plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual vai até o dia 21 de agosto. O tribunal é composto por onze ministros e os que votaram pela aceitação da denúncia são: o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto e Barroso.
A maioria segue voto proferido por Gilmar Mendes. O relator concluiu que há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Carla Zambelli. “Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo. Ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, escreveu Mendes.
André Mendonça diverge da decisão sobre Carla Zambelli
No julgamento até agora, a única divergência foi do ministro André Mendonça, que considerou que o caso não deve ser analisado no STF. Mendonça apontou que o episódio não tem relação com o mandato de Zambelli, requisito para ser julgado no STF, e não chegou a analisar o mérito da acusação.
“A discussão pode até ter se iniciado em razão de divergências ideológicas, ou em razão de torcida quanto à eleição presidencial que se aproximava. Mas esses aspectos não chegam a configurar relação verdadeira e direta com o desempenho da atividade funcional da parlamentar”, pontuou.
Na semana passada, no início de julgamento, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou em nota que a deputada “estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fato” e que ela “somente agiu dentro do exercício regular de seu Direito”.
De acordo com o advogado, Zambelli “possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público. Portando-a naquela data em função das dezenas e diversas ameaças de morte, bem como ameaças à sua integridade física e do filho”.
