Arcabouço fiscal: texto da nova regra é aprovado para substituir o teto de gastos
A proposta contém algumas alterações e deverá sofrer nova análise da Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21), o texto base do Arcabouço Fiscal. A proposta, que substituirá o atual Teto de Gastos, contém algumas alterações e em virtude delas, deverá sofrer nova análise da Câmara de Deputados.
Diante disto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet avaliou que a fórmula de cálculo adquirida na Câmara, ofereceria um poder bilionário para os parlamentares no ano que vem.
Com isso Tebet apoiou mudanças no texto da regra e obteve respaldo no líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A ministra teve sucesso nas alterações após realizar o corpo a corpo no plenário do Senado.
O objetivo é que essa alteração permaneça na Câmara. Já o Palácio do Planalto preferiu não entrar diretamente na discussão para evitar uma possível indisposição com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Tebet tem alertado que em virtude do formato aprovado pelos deputados, seria necessário efetuar um corte de R$ 40 bilhões em gastos de custeio da máquina pública e de investimentos. Isso no que se refere ao orçamento de 2024, que ainda será enviado e avaliado pelo Congresso em 31 de agosto.
Arcabouço Fiscal
Com o Arcabouço Fiscal pode-se prevê mecanismos que liberem a recomposição desses valores apresentados em 2024. Porém vai precisar de envio pelo governo ao Congresso de um projeto que ajuste o orçamento.
A preocupação é que esse projeto referido tecnicamente como sendo um crédito suplementar transforme-se em uma forma de negociação ligada ao Legislativo. Já que sem ele, muitas áreas não teriam recursos.
O relator do arcabouço senador Omar Aziz (PSD-AM), atendeu com ressalvas o pedido de Simone Tebet. Permitiu que o orçamento de 2024 já considere esses valores de forma condicionada, mas não mudou o cálculo da inflação.
