Senado aprova a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida; veja detalhes

Na terça-feira (13), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.162/2023 que dá nova vida ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A MP, que agora segue para a sanção da Presidência da República, foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB).

O programa Minha Casa, Minha Vida, que foi instituído em 2009, teve sua existência encerrada em 2020, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela, uma estratégia do governo de Jair Bolsonaro. A aprovação recente da MP 1.162/2023 marca a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, em um triunfo legislativo que aconteceu apenas dois dias antes do prazo de validade da MP expirar.

Com a retomada do programa, a intenção, como destacou o senador Efraim Filho, é aumentar a disponibilidade de moradias e inovar o setor, valorizando os agentes públicos e privados envolvidos. Com uma perspectiva sustentável, o programa objetiva oferecer habitação às classes menos favorecidas, gerando empregos e reduzindo as disparidades sociais e regionais. “Dar teto a uma família que não tem onde morar é importantíssimo e é a prioridade número 1 do programa. Estamos entregando ao país uma legislação moderna e inclusiva, preocupada com a sustentabilidade econômica e ambiental.”, disse Efraim.

Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o trabalho do relator e classificou a MP como “muito importante”. Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comissão mista que avaliou a MP, considerou que o programa tem o potencial de beneficiar cerca de 6 milhões de famílias. O senador Jayme Campos (União-MT) avaliou o programa como vital para ser uma política socialmente justa e por contribuir para o crescimento econômico do país.

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida: Uma Distribuição por Renda

Segundo a MP aprovada, os beneficiários do programa estão divididos em três faixas de renda. Para áreas urbanas, a faixa 1 é direcionada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil. Em áreas rurais, os valores são os mesmos, mas contabilizados anualmente devido à sazonalidade da renda nessas regiões.

O financiamento do programa vem de diversas fontes. Além dos fundos habitacionais, ele pode ser financiado por recursos de operações de crédito da União, firmadas com organismos multilaterais de crédito, como o Banco dos Brics. Outra forma de garantir a sustentabilidade financeira do programa é por meio de subvenções alocadas pelo Orçamento, que serão destinadas aos bancos participantes ou para parcerias público-privadas.

FGTS, seguro e fim da exclusividade da Caixa

Alterações significativas foram feitas durante a tramitação da MP no Congresso Nacional. Uma delas foi a permissão para uso de recursos do FGTS para projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Além disso, as construtoras que participam do programa agora são obrigadas a contratar um seguro pós-obra, que cobre eventuais danos estruturais nas unidades. Essas alterações fornecem uma camada extra de segurança para os beneficiários do programa.

O projeto aprovado marca o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do MCMV. Esta mudança abre espaço para que bancos privados, digitais e cooperativas de crédito possam operar o programa, desde que forneçam informações ao Ministério das Cidades sobre as transferências realizadas, com identificação do destinatário do crédito.

Em recente declaração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou o desejo de expandir o programa para atender outras faixas de renda, com um olhar especial para a classe média. Essa visão inclusiva do programa busca contemplar todos os segmentos da sociedade.

“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média”, disse Lula durante estreia do bate-papo semanal Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa. 

Prioridades

Quando o financiamento do MCMV envolve recursos do Orçamento da União, FNHIS, FDS ou FAR, certos grupos têm prioridade. Dentre eles, estão famílias chefiadas por mulheres, famílias que incluem pessoas com deficiência ou idosos, e famílias em situação de risco social e vulnerabilidade.

• famílias que tenham a mulher como responsável;
• famílias das quais façam parte: pessoas com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista (TEA); pessoas idosas, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa;
• famílias em situação de risco social e vulnerabilidade;
• famílias em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais;
• famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• famílias em situação de rua;
• mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
• famílias residentes em área de risco;
• e povos tradicionais e quilombolas. 

O texto aprovado prevê que 5% dos recursos dos fundos de habitação sejam destinados à retomada de obras paradas. Além disso, o programa estabelece restrições claras sobre quem pode ou não ser beneficiado, contribuindo para a transparência e a eficácia do programa.

Finalmente, o texto traz de volta o tributo federal unificado de 1% sobre a receita mensal de empreendimentos de construção e incorporação de imóveis residenciais de interesse social. Este incentivo fiscal promete estimular a construção de moradias destinadas a beneficiários enquadrados na faixa urbana 1 do programa.