Por unanimidade, contas do governo Jair Bolsonaro são aprovadas pelo TCU
De acordo com a decisão do Tribunal de Contas da União, para que o relatório apresente a palavra final sobre o tema deverá ser enviado ao Congresso Nacional o quanto antes
Durante essa quarta-feira (06) de junho o Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu aprovar as contas do governo Jair Bolsonaro. Apontando alguns destaques referente ao ano de 2022.
Com unanimidade, o voto do relator Jorge Oliveira foi acompanhado por ministros. Ele foi indicado pelo ex-presidente a ocupar uma vaga no tribunal.
Jorge afirmou que ao apresentar o voto ao restante dos ministros ele sugeriu a aprovação com destaque por conta “da relevância das distorções” apresentadas. No geral elas somam R$1,28 trilhão.
De acordo com a decisão do Tribunal de Contas da União, para que o relatório apresente a palavra final sobre o tema. Desse movo, deverá ser enviado ao Congresso Nacional o quanto antes.
Assim, em decorrência ao que se foi divulgado nesta quarta-feira, foram aprovadas com ressalvas pelo TCU as contas dos quatro anos do governo Jair Bolsonaro.
Confira a lista com as principais distorções apresentadas
Durante o pronunciamento que Jorge Oliveira fez aos ministros do tribunal, ele listou quais são as principais distorções apresentadas nas contas do governo Bolsonaro no ano de 2022.
- R$ 88,6 bilhões: “ajustes e reservas não conhecidos no patrimônio líquido da União”.
- R$ 104,6 bilhões: “obrigações com a Previdência Social e com os estados não reconhecidas”;
- R$ 151,4 bilhões: “reconhecimento indevido de despesas com ajustes para perdas, benefícios, provisões e com o não reconhecimento de provisões, desincorporação de ativos e outras variações patrimoniais diminutivas”;
- R$ 383,8 bilhões: “reconhecimento indevido de receitas com impostos, ganhos com a reavaliação de ativos e reversão de provisões e de ajustes para perdas”;
- R$ 556,9 bilhões: “reconhecimento indevido de ativos e respectivos ajustes para perdas”
Governo Jair Bolsonaro, avaliação da política econômica
Para complementar a apresentação o relator fez uma análise sobre a política econômica do governo Jair Bolsonaro. De acordo com ministro, mesmo diante do impacto da pandemia na economia a gestão do ex-presidente apresentou o superávit das contas públicas.
Desse modo, isso significa resultado positivo a partir da diferença entre aquilo que se ganha (receita) e aquilo que se gasta (despesa). “Em linhas gerais, o exercício de 2022 se caracterizou pela continuidade na melhoria do desempenho da economia observada em 2021“.
“Após as grandes dificuldades vivenciadas em 2020, sobretudo em face da pandemia”, acrescentou. Ainda assim, o magistrado aproveitou para criticar os benefícios tributários e deixou claro que a medida representa “distorções ao livre mercado“.
Por fim, concluiu afirmando que isso torna o sistema tributário cada vez mais complexo. Comprometendo sua neutralidade e afetando assim os agentes econômicos de certa forma.
