Edital para concurso público do Idema está próximo de ser lançado

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) está se preparando para lançar um novo concurso público. O governo estadual está finalizando os detalhes para viabilizar o certame, com expectativas de lançar o edital nas próximas semanas.

Pedro Lopes, secretário da Administração do Estado (Sead), informou através de suas redes sociais que o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) será apresentado para homologação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (6). Este TAG é de suma importância, pois permite a utilização de recursos fora do orçamento estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lopes também mencionou que 472 aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) serão nomeados na quinta-feira (8).

A Lei Complementar nº 751/2024 estabeleceu a criação de 180 novos cargos de nível superior no Idema. Estes cargos incluem 113 vagas para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental. Para garantir a eficiência do concurso, uma nova comissão foi formada com o objetivo de elaborar o projeto básico e contratar a banca organizadora.

Governadora e o Termo de Ajuste

Em julho, a governadora Fátima Bezerra, juntamente com o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, oficializou a retomada do concurso público para o Idema, assinando o quarto aditivo do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) na sala de reuniões do governo. Este aditivo, mencionado por Pedro Lopes, é o que será apresentado ao TCE.

Desde a sua fundação em 1974, o Idema nunca realizou um concurso público, operando majoritariamente com agentes temporários que desempenham funções essenciais como fiscalização e licenciamento ambiental. A necessidade atual é de 180 profissionais efetivos, identificada através de um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa.

Cargos e salários no Idema

Em junho passado, o governo do Rio Grande do Norte sancionou a criação de 180 cargos de nível superior para o concurso público do Idema. A medida foi oficializada pela Lei Complementar Estadual nº 751 e publicada no Diário Oficial do Estado.

Os salários iniciais para os novos cargos variam de R$ 4.882,69 a R$ 7.655,42, dependendo da progressão na carreira.

A distribuição dos cargos é a seguinte: 113 vagas para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental. Os candidatos devem possuir diploma de curso superior ou habilitação equivalente nas áreas especificadas, além de registro no Conselho de Classe, quando exigido no edital.

Os candidatos deverão possuir diploma de curso superior ou habilitação equivalente nas áreas indicadas, além de registro em Conselho de Classe, quando especificado no edital.

Cargos de Analista Ambiental

Segundo a publicação do Diário Oficial, os 113 cargos de Analista Ambiental serão divididos entre diversas áreas de conhecimento:

• Biologia
• Geografia
• Agronomia
• Engenharia Ambiental
• Engenharia Elétrica
• Engenharia Florestal
• Engenharia Química
• Geologia
• Arquitetura
• Engenharia Civil
• Engenharia de Petróleo e Gás
• Gestão Ambiental
• Oceanografia
• Áreas correlatas com o desempenho das atividades do cargo, previstas no edital do concurso

Cargos de Analista Administrativo

Os 27 cargos de Analista Administrativo serão distribuídos entre as seguintes áreas:

• Administração
• Biblioteconomia
• Contabilidade
• Economia
• Jornalismo
• Direito
• Áreas correlatas com o desempenho das atividades do cargo, previstas no edital do concurso

Tabela de vencimentos básicos

Atribuições dos Cargos

Cada cargo, terá sua especificidade e atribuições. Confira:

Analista Ambiental

Os Analistas Ambientais terão as seguintes atribuições:

• Executar, coordenar e supervisionar a Política Estadual do Meio Ambiente.
• Elaborar e avaliar atividades de planejamento ambiental.
• Regular, controlar e licenciar impactos ambientais.
• Gerir a qualidade ambiental e emitir pareceres técnicos.
• Conservar ecossistemas e administrar unidades de conservação.
• Criar sistemas de informações cartográficas.
• Executar programas de educação ambiental.

Analista Administrativo

Os Analistas Administrativos serão responsáveis por:

• Planejar e coordenar atividades administrativas e logísticas.
• Elaborar e supervisionar orçamentos e patrimônios.
• Acompanhar contratos e convênios.
• Emitir relatórios estatísticos sobre índices econômicos e sociais.

Fiscal Ambiental

Os Fiscais Ambientais desempenharão atividades relacionadas ao poder de polícia ambiental, incluindo:

• Fiscalização de atividades e obras com potencial de degradação ambiental.
• Aplicação de medidas cautelares como apreensão de bens e embargo de obras.
• Elaboração de relatórios de vistoria e autos de infração.
• Monitoramento de atividades potencialmente poluidoras.