Comissão de Saúde aprova projeto que prorroga prazo de concurso público da Sesap
Projeto de Lei prevê a prorrogação por um ano do prazo de vigência do certame, que se expira em setembro deste ano.
Em uma reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (10), a Comissão de Saúde (CS) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deliberou sobre três projetos de lei de autoria parlamentar. O destaque foi para o projeto que propõe a prorrogação do prazo de expiração do concurso público da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap). Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade e seguem agora para o trâmite legislativo regular.
O projeto de lei que estende a validade do concurso público da Sesap, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), prevê a prorrogação por um ano do prazo de vigência do certame, que se expira em setembro deste ano.
Segundo Cristiane Dantas, “os custos de um concurso são altos para os cofres públicos e os concursados aptos preencherão vagas que hoje estão sendo ocupadas por contratos, gerando assim uma economia ao Poder Público em razão da dispensa da necessidade de terceirização desses profissionais”.
O deputado Galeno Torquato (PSDB), relator da matéria, considerou a medida sensata e se posicionou favorável à proposta, destacando as razões apresentadas.
O último concurso SESAP RN foi organizado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), oferecendo 404 vagas. As provas foram aplicadas em março de 2018, com remunerações variando de R$ 1.030,26 a R$ 4.081,49. No total, 23.388 candidatos participaram do certame.
Além do projeto de prorrogação do concurso, a comissão aprovou outras duas importantes iniciativas. O primeiro projeto, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, criando o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. O projeto também inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.
Com relatoria da deputada Terezinha Maia (PL), a comissão aprovou o Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência, de autoria do deputado Neilton Diógenes (PP). Segundo Terezinha, “o projeto busca oferecer apoio psicológico acessível e eficaz para essa população, configurando-se como uma iniciativa meritória”.
Participaram da reunião extraordinária os deputados Galeno Torquato, presidente do colegiado, Cristiane Dantas, Terezinha Maia e Dr. Kerginaldo (PSDB).
