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Governo do RN sanciona lei que reserva 10% das vagas em concursos para pessoas com deficiência

Até a sanção da nova lei, a legislação estadual previa a reserva de apenas 5% das vagas em concursos para pessoas com deficiência.

O governo do Rio Grande do Norte sancionou uma nova lei que assegura a reserva de 10% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência. A legislação foi oficializada com a publicação no Diário Oficial do Estado no último dia 18.

O projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 23 de abril, aguardava a análise e a sanção do Poder Executivo desde então.

A lei modifica o artigo 12 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994, que rege o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado, incluindo autarquias e fundações públicas estaduais. Até a sanção da nova lei, a legislação estadual previa a reserva de apenas 5% das vagas em concursos para pessoas com deficiência.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e recebeu aprovação unânime dos legisladores. Durante a votação, Fernandes destacou a importância da medida, citando dados do IBGE que apontam que quase 10% da população potiguar tem algum tipo de deficiência.

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Em sua fala, Fernandes afirmou: “Esta lei representa um avanço significativo na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na vida pública. Os dados do IBGE mostram a necessidade de ampliar essa reserva para garantir uma maior participação e representação dessas pessoas.”

A sanção desta lei alinha-se a um movimento crescente de políticas públicas voltadas para a inclusão e acessibilidade, promovendo oportunidades mais justas para todos os cidadãos do estado.

Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, administra o Portal N10 e a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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