Lei que cria 180 cargos para concurso no Idema é sancionada; salários de até R$ 7,6 mil

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Complementar Nº 751 que estabelece a criação de 180 cargos efetivos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A medida foi oficializada através de uma publicação no Diário Oficial do Estado.

Esses novos cargos, todos de nível superior, são divididos em 113 vagas para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental. Os profissionais selecionados terão um salário inicial de R$ 4.882,69, com a possibilidade de ascensão na carreira até um máximo de R$ 7.655,42.

Embora a criação dos postos e a previsão de um concurso público estejam confirmadas, ainda não foi estipulado um prazo para a divulgação do edital. Em contato com a assessoria do governo, foi informado ao N10 da possibilidade do edital de concurso ser lançado no segundo semestre de 2024.

Funções e responsabilidades dos novos cargos no Idema

Analista Ambiental: Os Analistas Ambientais serão fundamentais para o desempenho das funções essenciais no Idema, atuando diretamente em áreas ligadas à atividade-fim do órgão ambiental. Suas responsabilidades incluem:

• Elaborar e executar planejamento ambiental, organizacional e estratégico.
• Definir padrões e parâmetros ambientais.
• Regular, licenciar e avaliar impactos ambientais e realizar auditoria ambiental.
• Analisar estudos e projetos ambientais inerentes ao processo de licenciamento ambiental.
• Emitir relatórios, pareceres técnicos e realizar perícias técnicas.
• Analisar, ordenar e gerir recursos florestais.
• Conservar ecossistemas e espécies.

Estes profissionais serão contratados de diversas áreas de especialização, incluindo biologia, geografia, agronomia, diversas engenharias (ambiental, elétrica, florestal, química, civil, de petróleo e gás), geologia, arquitetura, gestão ambiental, oceanografia, entre outras áreas correlatas.

Analista Administrativo: Os Analistas Administrativos terão a responsabilidade de gerenciar aspectos administrativos e burocráticos do Idema, com tarefas que incluem:

• Planejar, elaborar e executar atividades relacionadas a recursos humanos.
• Estruturar a organização; planejar orçamento, patrimônio e material.
• Informar e documentar processos, compras e finanças.
• Elaborar o orçamento anual e suas reformulações.
• Acompanhar a execução e fiscalização de contratos e convênios.
• Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas.
• Emitir relatórios estatísticos.

Profissionais das áreas de administração, biblioteconomia, contabilidade, economia, jornalismo, direito e áreas correlatas serão considerados para esses cargos.

Fiscal Ambiental: O papel do Fiscal Ambiental envolve intensa atividade de campo e regulamentação, incluindo:

• Executar tarefas relacionadas ao poder de polícia ambiental.
• Realizar fiscalizações de atividades e obras que possam causar degradação ambiental.
• Apreender bens materiais e instrumentos utilizados na prática de infrações ambientais.
• Suspender e embargar obras ou atividades enquadradas como infrações ambientais.
• Elaborar relatórios de vistoria e autos de constatação.
• Lavrar autos de infração ambiental e instaurar processos administrativos relativos a infrações administrativas ambientais.
• Fiscalizar e monitorar as atividades autorizadas ou licenciadas, garantindo o cumprimento das condicionantes e validades dos documentos.

Aqui, não foi detalhada as áreas específicas de profissionais.

Tabela de vencimentos básicos dos cargos no Idema

Assim como já foi citado no início da matéria, a realização do concurso deve acontecer apenas no segunde semestre deste ano, tendo em vista que ainda depende de autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que o governo precisa adequar o limite de gastos com pessoal, conforme estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal.