Governo publica decreto que institui o ‘Enem dos concursos’
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) o decreto nº 11.722 que institui o chamado concurso público nacional unificado – mais conhecido por “Enem dos concursos“. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, medida traz consigo uma série de mudanças estratégicas no processo de seleção para servidores públicos federais.
Desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), esse modelo tem como intenção realizar concursos públicos de maneira simultânea para diferentes órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, aplicando provas em todos os estados e no Distrito Federal.
Uma das maiores vantagens dessa nova abordagem é que, com apenas uma taxa de inscrição, os candidatos terão a chance de concorrer a diferentes vagas em órgãos federais, desde que estejam dentro da mesma área de atuação. Esse novo modelo visa preencher cerca de 8 mil vagas que estão atualmente abertas no serviço público federal.
Objetivos do Concurso Público Nacional Unificado
Além de modernizar os processos de seleção, o “Enem dos concursos” almeja:
- Promover a igualdade de oportunidades para acesso aos cargos públicos;
- Estabelecer padrões para a aplicação das provas;
- Aprimorar os métodos de seleção, priorizando qualificações cruciais para o setor público;
- Zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção, garantindo justiça e equidade em todas as etapas do processo.
Como funciona a adesão
A adesão a este novo modelo será feita por meio de um termo assinado entre o órgão ou entidade interessada e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Esse termo vai definir o plano de trabalho a ser seguido, bem como as obrigações de ambas as partes. Os custos do concurso serão divididos entre os órgãos aderentes, com critérios para esse rateio ainda a serem estabelecidos.
Governança do concurso unificado
A nova estruturação contará com dois órgãos de governança: a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo.
A Comissão de Governança, composta por diferentes órgãos, como o Ministério da Gestão, AGU, Secretaria de Comunicação da Presidência, entre outros, terá a tarefa de estabelecer diretrizes e regras gerais para o concurso.
Por sua vez, o Comitê Consultivo e Deliberativo, responsável por organizar o Concurso Público Nacional Unificado, também cuidará da validação e aprovação dos agrupamentos de cargos e dos editais. Esse comitê contará com representantes de todos os órgãos que compõem a Comissão de Governança, garantindo uma abordagem integrada e coesa.
