Agora é Lei: exame toxicológico será exigido em Concursos Públicos de Natal

A partir de agora, os candidatos que buscarem uma vaga no serviço público municipal de Natal terão um novo requisito a ser cumprido: o exame toxicológico. A medida, sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) nesta quarta-feira (27 de setembro), institui a obrigatoriedade do exame para quem prestar concurso público em Natal e foi publicada no Diário Oficial.

Este exame, especificamente do tipo “menor janela de detecção“, deverá comprovar que o candidato esteve livre de substâncias psicotrópicas proibidas e drogas ilícitas pelo período de 90 dias. Importante frisar que esse teste se configura como parte do exame de saúde do candidato e será exigido somente na etapa conclusiva do concurso, sendo crucial para a nomeação.

Sigilo e direito à contraprova

A transparência e o respeito ao candidato são pontos chave nessa nova implementação. Assim sendo, o resultado do exame toxicológico é de caráter confidencial. Apenas o próprio candidato terá acesso, especialmente se o resultado for positivo.

Adicionalmente, caso o exame acuse a presença de drogas ilícitas, o aspirante a servidor terá o direito de solicitar uma contraprova, realizada em uma instituição de sua escolha, desde que esta seja reconhecida pelo Poder Público. A confirmação de um resultado positivo, entretanto, resultará na eliminação do candidato do respectivo concurso público.

Um veto e o contexto da decisão

Vale mencionar que houve um veto por parte do prefeito Álvaro Dias: o enciso que isentava a aplicação da lei para detecção de substâncias derivadas da maconha foi recusado.

Essa medida, originada pelo Projeto de Lei nº 144/2022, proposta pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), foi sancionada após aprovação na Câmara Municipal de Natal. A vereadora defende que a iniciativa busca garantir a saúde pública e a integridade psicológica dos futuros servidores. Segundo ela, “o exame toxicológico também vai provar a capacidade mental e psicológica do candidato a servidor da capital potiguar“, lembrando ainda que tal procedimento já é padrão em Pernambuco para todos os servidores públicos.

Concluindo, essa nova etapa no processo de seleção dos concursos em Natal visa não apenas assegurar a integridade física e mental dos servidores, mas também reforçar o comprometimento com a saúde e segurança da população da cidade.