Austrália permite que funcionários ignorem mensagens fora do horário de expediente

O governo australiano deu um passo importante na proteção dos direitos trabalhistas ao propor mudanças significativas nas leis de trabalho, focadas na comunicação fora do horário de expediente. A medida, conhecida como “direito de se desconectar” (right to disconnect), estabelece que os funcionários terão o direito legal de ignorar mensagens e chamadas fora do horário de trabalho, sem temer represálias ou exigências para responder a essas comunicações.

O ministro do trabalho Murray Watts explicou que a proposta visa reduzir drasticamente as horas extras não remuneradas que os empregados são, muitas vezes, obrigados a cumprir, mesmo fora de seu horário de expediente. “Não é aceitável que funcionários recebam telefonemas e e-mails para serem monitorados e respondidos durante os horários em que não são remunerados, a menos que seja urgente“, afirmou Watts, destacando que o direito de se desconectar é uma adaptação necessária frente aos avanços tecnológicos e à crescente pressão sobre os trabalhadores para estarem sempre disponíveis.

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, também defendeu a medida em entrevista a jornalistas, enfatizando a importância de separar o tempo de trabalho do tempo pessoal. “Assim como as pessoas não são pagas 24 horas por dia, elas não precisam trabalhar 24 horas por dia”, declarou Albanese. Ele acrescentou que muitos australianos se sentem frustrados por serem obrigados a ficar constantemente atentos ao celular e e-mails, o que tem causado sérios problemas de saúde mental.

Além disso, a reforma trabalhista proposta abrange a proteção dos trabalhadores por demanda, conhecidos como “gig workers”, e daqueles que buscam uma posição permanente em suas funções. A nova lei tem como objetivo não apenas proteger os trabalhadores tradicionais, mas também garantir que aqueles que atuam em empregos temporários ou sob contratos flexíveis tenham seus direitos assegurados.

Empresas que descumprirem essa nova norma poderão ser multadas em até 93.000 dólares australianos, aproximadamente R$ 354 mil. A regra será aplicada em dias de semana, finais de semana, feriados e durante períodos de férias, visando assegurar que o direito à desconexão seja respeitado em todas as situações.

Essa iniciativa não é exclusiva da Austrália. França, Itália e Canadá já implementaram normas semelhantes, e a Comissão Europeia está avaliando a eficácia dessas medidas em outros contextos. No Brasil, a legislação trabalhista estabelece que qualquer exigência para que um funcionário responda a mensagens ou atenda a chamadas fora do expediente caracteriza hora extra e deve ser remunerada.

Por outro lado, há críticas à medida. Bran Black, chefe do Conselho de Negócios da Austrália, manifestou preocupação com o impacto da nova lei sobre a economia. “Em um período em que a produtividade diminui e as insolvências aumentam, não podemos introduzir novas dificuldades e mais burocracia“, afirmou Black, destacando o risco potencial (na visão dele) de aumento dos desafios enfrentados pelas empresas australianas.