Nova presidente do México defende eleição para ministros do Supremo

Proposta inclui a renúncia de todos os atuais ocupantes desses cargos.

A nova presidente do México, Claudia Sheinbaum, está propondo uma mudança significativa na Constituição: a eleição direta (por voto direto da população) para ministros da Suprema Corte, ministros do tribunal eleitoral, desembargadores e juízes de primeira instância. Essa proposta inclui a renúncia de todos os atuais ocupantes desses cargos.

Andrés Manuel López Obrador, presidente atual e principal apoiador de Sheinbaum, é o mentor dessa reforma judicial. Em entrevista ao Financial Times, Sheinbaum afirmou: “O que queremos é mais democracia para o país, e os investimentos serão garantidos”. Ela mencionou investidores estrangeiros devido à proximidade do México com os Estados Unidos e à preocupação com a possível insegurança jurídica da proposta.

López Obrador não conseguiu aprovar essa reforma porque requer dois terços dos votos no Legislativo, e os partidos governistas não têm essa quantidade de deputados e senadores. As eleições de 2 de junho, onde foram eleitos presidente, 128 senadores e 500 deputados, podem aumentar a bancada do partido Morena no Legislativo, conforme previsto nas pesquisas de intenção de voto.

A proposta já está na mesa diretora da Câmara dos Deputados, pronta para ser discutida, segundo Jimena Ortiz Díaz, analista política mexicana da consultoria Inteligencia Más. O plano é realizar a primeira eleição para membros do judiciário em junho de 2025.

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Processo atual de nomeação de Juízes

Atualmente, os juízes são escolhidos por um Conselho da Magistratura. Para os ministros do Supremo, o processo envolve o Executivo e o Legislativo: o presidente indica uma lista tríplice, e o Senado deve aprovar um dos nomes. Caso nenhum seja aprovado, o presidente envia uma nova lista tríplice. Se novamente não houver aprovação, o presidente pode nomear livremente.

Detalhes da proposta de Reforma

A proposta sugere eleições diretas para juízes. Para ministros do Supremo e do Tribunal Eleitoral, os candidatos serão indicados pelos poderes Executivo, Legislativo e pelo próprio Supremo. Haverá uma campanha nacional e votação em lista, com os vencedores sendo nomeados.

Preocupações com financiamento de Campanhas Judiciais

A analista política Jimena Díaz ressalta que a eleição de juízes de primeira instância pode levar a financiamento de campanhas por grupos organizados, como o crime organizado ou grandes empresas. “No México, por exemplo, tem crime organizado. Esse é o exemplo mais nocivo, mas pode ser também financiamento do setor empresarial — as petroleiras, as farmacêuticas podem ter seu juiz, seu magistrado, seu ministro do Supremo”, afirma ela.

Objetivos políticos de López Obrador

Segundo Jimena Díaz, López Obrador tem três objetivos principais com essa reforma:

  1. Influenciar a campanha eleitoral: a reforma judicial é uma de várias propostas enviadas ao Congresso, incluindo a paridade do salário mínimo com a inflação e mudanças no setor elétrico.
  2. Definir a agenda de Sheinbaum: “A força de Sheinbaum é totalmente derivada do endosso que ela recebeu do presidente. As eleições, na prática, foram um referendo sobre López Obrador: as pessoas que gostam dele votaram em Claudia. Ela foi defensora das propostas, mas não sabemos o que vai fazer quando se sentar na cadeira. Ela sabe que não vai poder se desvincular politicamente do presidente — se ela fizer isso, não vai conseguir governar”.
  3. Manter sua influência política: López Obrador, que não pode voltar à presidência devido às regras eleitorais, quer manter sua agenda viva. “Ninguém pensa que ele vai para o rancho dele; a grande maioria dos deputados é fiel a ele, não a Cláudia. Ele quer se manter vivo e manter viva sua agenda”, diz Jimena.

Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, administra o Portal N10 e a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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