Câmara aprova mudanças na reforma do ensino médio

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) um projeto de lei que altera a reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) para ajustar as alternativas de formação à realidade das escolas. A proposta segue para sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo do relator deputado Mendonça Filho (União-PE) ao Projeto de Lei 5230/23 do Poder Executivo. Este substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio para estudantes que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio permanece em 3.000 horas, com 5 horas diárias em 200 dias letivos anuais.

Para completar a carga horária total, os alunos deverão escolher uma área para aprofundamento de estudos (600 horas), que pode ser uma das seguintes:

• Linguagens e suas tecnologias
• Matemática e suas tecnologias
• Ciências da natureza e suas tecnologias
• Ciências humanas e sociais aplicadas

Ensino noturno

Uma das mudanças vindas do Senado exige que os estados mantenham pelo menos uma escola de ensino médio regular no turno noturno em cada município, desde que haja demanda comprovada. Além disso, o Ministério da Educação apoiará os sistemas estaduais na formação continuada de docentes.

Formação técnica

A formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, terá uma formação geral básica de 1.800 horas, com mais 300 horas destinadas ao aprofundamento em disciplinas relacionadas à formação técnica, totalizando 2.100 horas. As 900 horas restantes serão dedicadas exclusivamente às disciplinas técnicas, completando 3.000 horas. O ensino médio será ofertado presencialmente, mas poderá ser mediado por tecnologia em casos excepcionais.

Itinerários formativos

Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofereçam pelo menos dois itinerários formativos diferentes. A formatação dos itinerários levará em conta o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, com diretrizes nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Carência de escolas

Atualmente, 51% dos municípios brasileiros têm apenas uma escola pública de ensino médio, muitas em áreas com baixo nível socioeconômico. Em 2022, 48% das unidades federativas ainda não tinham implementado o novo ensino médio na Educação de Jovens e Adultos (EJA), 15% não iniciaram no ensino noturno e 22% em escolas indígenas.

O projeto surgiu de consultas públicas do MEC junto às escolas e à sociedade organizada devido a dificuldades de infraestrutura para ofertar os itinerários formativos. Em alguns estados, a mudança levou à oferta de 33 trilhas de aprofundamento, o que poderia aumentar a desigualdade.

Ensino técnico

A oferta de ensino técnico se dará por cooperação entre as secretarias estaduais de Educação e instituições de educação profissional, preferencialmente públicas. Na versão anterior da proposta, essa oferta precisava de aprovação pelo Conselho Estadual de Educação e certificação pelos sistemas de ensino.

Disciplinas

As disciplinas da formação geral básica integrarão a base comum curricular nas quatro áreas de conhecimento, sendo que o espanhol continuará opcional. Para comunidades indígenas, o ensino poderá ser em suas línguas maternas. A obrigatoriedade do ensino de língua portuguesa e matemática será definida pela Base Comum Curricular.

Propostas pedagógicas

As escolas deverão desenvolver propostas pedagógicas com metodologias investigativas e conexão com a vida comunitária. O reconhecimento do trabalho como formativo e a articulação entre diferentes saberes serão necessários.

Aprendizagens e competências

Os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens desenvolvidas fora da escola, como estágios, trabalho remunerado ou voluntário, e participação em projetos científicos ou de direção em grêmios estudantis.

Para isso, deverá haver formas de comprovação definidas por esses sistemas de ensino, considerando, por exemplo:

• a experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado;
• a conclusão de cursos de qualificação profissional com certificação; e
• a participação comprovada em projetos de extensão universitária, iniciação científica ou atividades de direção em grêmios estudantis.

No planejamento da expansão das matrículas de tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade para assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, dos quilombolas, dos indígenas, das pessoas com deficiência e da população do campo.

Transição

As novas diretrizes nacionais deverão ser formuladas até o final de 2024, com aplicação a partir de 2025. Alunos que estiverem cursando o ensino médio na publicação da lei terão um período de transição para as novas regras.

Ensino superior

A partir de 2027, o processo seletivo para o ensino superior considerará as diretrizes de aprofundamento definidas, permitindo que os alunos escolham uma área de conhecimento independente do itinerário cursado no ensino médio.

Escola do campo

O texto inclui benefícios para alunos do ensino médio de escolas comunitárias do campo, que terão acesso a bolsas integrais do Prouni e cotas em instituições federais de educação superior.

Pronatec

Escolas que ofertarem ensino médio integrado com educação profissional e tecnológica terão prioridade no recebimento de recursos federais através do Pronatec. A matrícula nesses cursos será critério para receber o benefício do programa Pé de Meia.

A Câmara determinou que os entes federados promovam cooperação técnica para estimular a oferta de cursos técnicos articulados com o ensino médio.

Debate em Plenário

Deputados criticaram o relatório de Mendonça Filho por excluir mudanças feitas pelo Senado, como a exigência de 70% da grade como disciplina básica e a condição excepcional para ensino médio a distância. Parlamentares do Psol se opuseram ao Novo Ensino Médio, alegando que o texto do Senado era melhor que a versão atual.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a inclusão do trabalho remunerado como horas curriculares. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que as propostas não trazem melhorias para o ensino médio, destacando a necessidade de professores bem formados e valorizados.

Espanhol

O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu o ensino obrigatório de espanhol para melhorar a interlocução com países da América Latina, enquanto Felipe Carreras (PSB-PE) ressaltou que o espanhol seria uma opção, não uma imposição. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o relator Mendonça Filho argumentaram que a obrigatoriedade do espanhol deveria ser decisão das redes estaduais.