MEC quer incluir Enfermagem, Direito e outros cursos na modalidade EAD

Após a intenção do Ministério da Educação (MEC) de autorizar que graduações em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia possam ser cursadas a distância (EAD) tem se colocado em lados opostos os conselhos representativos das classes (contrários à medida) e entidades das instituições de ensino particulares, favoráveis à mudança. Uma consulta pública será aberta pelo MEC para debater o tema.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2020 no primeiro ano da pandemia, o número de ingressantes nos cursos a distância superou o de ingressantes nos cursos presenciais pela primeira vez nas faculdades brasileiras e os dados do Censo da Educação Superior, divulgados na semana passada, apontam para o aumento dessa distância, o que também preocupa o MEC.

Confira mais detalhes sobre a iniciativa do MEC

A possibilidade dos cursos a distância depende única e exclusivamente do MEC, há inúmeras graduações que podem ser cursadas EAD, principalmente bacharelados, licenciaturas e cursos tecnólogos. Agora, o ministério estuda autorizar a inclusão das graduações em Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia.

A medida, porém, encontra resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos Conselhos Federais de Enfermagem (Cofen), Psicologia (CFP) e Odontologia (CFO). Os quatro assinaram nota conjunta contrária à medida e também se posicionaram individualmente, criticando a intenção. “A OAB tem reiterado ao MEC sua preocupação com a grande quantidade de cursos de Direito de má qualidade e, nesse contexto, se posiciona contra a liberação de cursos a distância, que não atendem às necessidades para a boa formação dos estudantes”, afirma Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.

O Cofen afirma ser “fortemente contra” o EAD. “O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem entende que a profissão exige habilidades teórico-práticas e relacionais que não podem ser desenvolvidas sem contato direto e intenso com pacientes e equipamentos de saúde.” E mesmo a exigência do MEC de que parte do curso seja feita de forma presencial não é suficiente para a entidade. “Temos lutado em muitas frentes, acreditando que o enfermeiro com boa formação vai valorizar a nossa profissão. O Cofen denunciou as condições dos polos de apoio presencial dos cursos na Operação EAD”, acrescenta o texto.

Já a maioria das entidades que representam as instituições de ensino superior defende as eventuais novas autorizações. Na avaliação delas, o EAD “democratiza” o ensino e permite que os cursos sejam oferecidos a alunos de todos os cantos, inclusive de cidades distantes na mesma linha do que foi dito na semana passada, sobre o avanço do EAD em todos os níveis.

“A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entende que a Educação a Distância (EAD) é um importante instrumento para a democratização e a interiorização da educação. Mas que precisa ser feita com qualidade. Muitos brasileiros têm na EAD a única alternativa para a sua profissionalização”, considera a Anup. “Além disso, cabe frisar que a educação mediada por novas tecnologias é o presente e o futuro. A consulta pública anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) é uma ótima oportunidade para se entender quais são os pontos de melhoria na regulação desta modalidade de ensino. A fim de garantir que a sua finalidade continue se cumprindo”, sustenta a entidade.

Avanço do EAD no ensino superior no Brasil

Através do Censo da Educação Superior 2022, divulgado na última terça-feira(10) pelo Inep, foi revelado uma fotografia do estado atual da educação brasileira, desde o número de jovens que ingressaram no ensino superior, à modalidade de ensino escolhida por cada um. O Censo traz ainda impactos possíveis da pandemia de Covid-19 no setor.

O estudo apontou que menos de 25% dos jovens de 18 a 24 anos acessam o ensino superior no país. Ao todo, 75,7% pessoas da faixa etária não ultrapassaram a educação básica. Sendo que 43,4% conseguiram concluir o ensino médio. Dentro do número de alunos que ingressaram no ensino superior. 72% dos aprovados em universidades optaram por estudar à distância. Nos últimos 10 anos, o crescimento do setor chegou a 700%.

O Ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que a pasta se preocupa com esse aumento diante das vagas para o ensino presencial, principalmente porque cada vez mais alunos são atribuídos a docentes no formato de ensino à distância. O que pode comprometer a qualidade do ensino oferecido e na formação de profissionais de qualidade, inclusive de novos professores.

Além do ensino superior, a educação infantil também sofre com impactos da crise de saúde enfrentada pelo país a partir de 2020. De acordo com estudo da Unicef, o número de crianças entre sete e nove anos que não sabem ler dobrou em três anos, um fator ligado diretamente ao aumento da pobreza no país e à evasão escolar.