Piso nacional da Educação: julgamento pode ser finalizado na segunda-feira
Na próxima segunda-feira (11) o julgamento sobre o piso nacional da Educação deve ser finalizado, essa é a data limite para recebimento de votos no processo. O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Que trata do critério de atualização do piso do magistério definido na lei nº 11.738, de 2008. Neste semana, a maioria da corte rejeitou os embargos de declaração na ADI 4848.
Essa ação verifica os pedidos ingressados em 2012 por governadores de seis estados com uma ação contra o artigo 5º da Lei do Piso, que estabelece o reajuste anual. No mesmo ano, o ministro Joaquim Barbosa negou a liminar. Ressaltando que “a previsão de mecanismos de atualização é uma consequência direta da existência do próprio piso”. Já em 2021, a ADI 4848 foi julgada improcedente pelo STF. Que estabeleceu que a norma como constitucional.
Após isso, os chefes do Executivo entraram com embargos de declaração e aliaram omissão especialmente relacionada à forma de complementação da União aos estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o valor do piso. De acordo com o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Eduardo Ferreira. A decisão dos seis ministros, até agora, significa que os Estados que descumpriram as resoluções de reajuste do Piso em 2022 e 2023 terão que pagar o retroativo.
Integrantes do PSol entram na Justiça contra portaria de Tarcísio na educação
Integrantes do Psol entraram com uma ação na Justiça para pedir a revogação da portaria que determina que diretores de escolas estaduais façam relatórios para a Secretaria da Educação sobre as aulas ministradas por professores da rede. Nessa ação, a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi. Afirmam que a portaria ataca a liberdade de cátedra e que a criação de novas funções para diretores e coordenadores de gestão pedagógica deve ser feita por meio de lei e não de uma norma.
“Ao obrigar por portaria que diretores escolares e coordenadores de gestão pedagógica ‘observem’ e escrevam relatórios das aulas dos docentes, ocorre o verdadeiro ‘vigiar e punir’ da educação. Isto é, a vigilância constante dos professores sobre o que lecionam ou deixam de lecionar em sala de aula”, afirmam os parlamentares no texto da ação.
A portaria que foi publicada pelo Diário Oficial no dia (28) é alvo dos psolistas tem sido amplamente criticada por educadores. Em protesto realizado no dia 16 de agosto. Professores levaram cartazes contra a medida e disseram se sentir vigiados. De acordo com a norma, diretores e coordenadores de gestão pedagógica devem acompanhar. “O maior número de professores possível” ao longo do bimestre e produzir relatórios sobre o que for visto, seguindo um modelo da Secretaria da Educação.
Cada diretor deve assistir a pelo menos duas aulas por semana. O documento orienta que sejam levadas em consideração a “prática didática”. A “qualidade da mobilização curricular”, as “estratégias de aprendizagem ativa” e o “engajamento dos estudantes”. A pasta ainda afirma que o objetivo da medida é “integrar a escola”, aprimorando as práticas de sala de aula e aproximando a gestão escolar.
