Governo define regras para jogos de azar como Tigrinho e aviãozinho

O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou nesta quarta-feira (31) uma portaria que estabelece regras detalhadas para a operação de jogos de azar online no Brasil, abrangendo modalidades populares como jogos de slot (caça-níqueis), crash, roleta e outros tipos de apostas online. Jogos específicos, como Tigrinho (Fortune Tiger) e Aviãozinho, agora possuem regulamentações claras para sua oferta no mercado brasileiro.

A nova regulamentação estabelece um RTP (retorno ao Jogador, em português) mínimo de 85%. Isso significa que, para cada R$ 100 mil arrecadados, pelo menos R$ 85 mil devem ser retornados aos jogadores em prêmios, enquanto os 15% restantes ficam como lucro para as operadoras.

Além disso, apenas operadoras certificadas poderão oferecer esses jogos legalmente no Brasil. As empresas autorizadas terão endereços de internet terminados em .bet.br. Até o momento, cinco empresas solicitaram autorização: Kaizen (proprietária da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.

Regras gerais dos jogos online

A portaria define:

• Resultados Determinados Aleatoriamente: Os resultados dos jogos devem ser decididos por um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
• Transparência na Aposta: No momento da aposta, os jogos devem informar claramente o fator de multiplicação e apresentar uma tabela de pagamentos que indique todas as possibilidades de ganhos.
• Flexibilidade de Jogo: Jogadores não devem ser forçados a apostar ao selecionar um tema e devem poder retornar ao menu inicial sem realizar apostas.
• Saldo e Inatividade: O saldo do jogador deve ser exibido claramente em qualquer momento, e um jogador será considerado inativo após 30 minutos sem atividade.
• Proibição de Jogos Físicos: Jogos de azar em formato físico, como máquinas de caça-níqueis, continuam proibidos.

Detalhamento por Tipo de Jogo

Jogos de Linha

Os jogos de linha devem apresentar uma explicação detalhada das linhas de pagamento e das combinações vencedoras. Os fatores de multiplicação e as regras de pagamento devem ser claros e detalhados.

Jogos de Colisão (Crash)

Conhecidos como jogos do foguete ou do aviãozinho, esses jogos têm a premiação aumentada conforme a duração do voo. O jogador deve decidir o momento de parar antes que o voo “colida” e a aposta seja perdida. As regras determinam a aleatoriedade dos resultados e a transparência dos multiplicadores de prêmios.

Jogos de Cartas

Os jogos que simulam cartas exigem que as cartas sejam retiradas de baralhos embaralhados aleatoriamente. Cartas não podem retornar ao baralho a menos que isso esteja claramente permitido nas regras. As regras e valores dos naipes devem ser exibidos de forma clara.

Blackjack

As regras para jogos de blackjack incluem explicações detalhadas sobre seguro, separação de cartas iguais (split pairs), dobrar a aposta (double down) e quaisquer limitações no número de cartas que podem ser sorteadas pelo jogador ou pelo crupiê. Todas as opções disponíveis devem ser claramente exibidas.

Roleta

Para jogos de roleta, as apostas e os resultados de cada giro devem ser exibidos claramente na tela. O método de seleção de apostas individuais deve ser explicado nas regras do jogo.

Dados

Cada face do dado deve mostrar claramente o número de pontos ou outro valor indicado. O resultado de cada lançamento de dado deve ser claramente visível para o jogador.

Esportes ou Corridas

Esses jogos devem oferecer apostas individuais, sem considerar palpites de outros jogadores. Os resultados devem ser apresentados de maneira clara, e as regras para apostas específicas, como perfecta, trifecta e quinella, precisam ser detalhadamente explicadas.

Sorteio de Bolas e Números

Os jogos que simulam sorteio de bolas ou números exigem que o sorteio ocorra de um recipiente misturado aleatoriamente. Os números e bolas sorteados devem ser claramente exibidos, e as escolhas do jogador devem ser apresentadas na tela.

Regras para o Gerador de Números Aleatórios (RNG)

A portaria também estabelece regras para o uso do gerador de números aleatórios (RNG):

• Cada instância de um RNG deve ser avaliada separadamente.
• Resultados não podem ser manipulados para se ajustar a um comportamento específico que não esteja de acordo com as regras do jogo.
• Eventos de chance devem ser independentes e não correlacionados com eventos anteriores.

Regras para bônus e prêmios

Regras para bônus incluem a necessidade de clareza sobre as conquistas necessárias para ativação de prêmios. Contadores devem ser mantidos para indicar o número de rodadas e prêmios. Prêmios misteriosos estão proibidos.

A portaria também regulamenta funcionalidades como:

• Dobrar Apostas
• Modo de Demonstração
• Apostas Automáticas
• Jogos de Persistência
• Reprodução de Jogos a Partir de Pontos Salvos
• Prêmios Acumulados
• Desativação e Suspensão de Jogos e Prêmios
• Jogos Online ao Vivo

Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), destacou que os jogos online representam mais de 60% do faturamento do setor de apostas. Segundo ele, a definição das regras era aguardada com ansiedade, pois influenciaria a decisão das operadoras de buscar licenças para operar legalmente no Brasil.